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Advogado OAB/SP - Assistência Jurídica
Graduado em Direito no Ano de 2017, Faculdade Centro Universitário FIEO, Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus.
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Tiago Basilio
OAB 412.452/SP
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Tiago Basilio
Artigo ·
há 8 anos
Novas regras para o contrato temporário
O trabalho temporário tem legislação própria e o empregado tem praticamente os mesmos direitos do empregado efetivo, ou seja, salário da categoria, jornada de 8 horas, horas extras, adicional...
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Tiago Basilio
Notícia ·
há 8 anos
Inventario extrajudicial?
O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, ou seja, visa formalizar a transmissão da propriedade dos bens constantes no patrimônio do falecido para...
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Vital Silva
Artigo ·
há 8 anos
A sentença não contemplou os juros e a correção monetária e já passou o prazo dos embargos de declaração. E agora?
Talvez a resposta mais comum que viria à cabeça de muitos para sanar a presente indagação seria o manejo dos embargos de declaração, no entanto, se não houve disposição expressa no pedido quanto aos...
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Livio Nobre
Artigo ·
há 5 anos
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de evidência na ação de divórcio litigioso.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Processo de referência: XXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL , casada, profissão, portadora do RG...
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Maibe Cristina dos Santos Vitorino
Artigo ·
há 11 anos
Pensão por morte: recolhimento de contribuições após o óbito
RESUMO No presente artigo busca-se brevemente trazer as considerações sobre a possibilidade de se regularizar as contribuições previdenciárias do falecido que perdeu ou nunca teve qualidade de...
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